Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 39.639,85
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VIVIANE LOPES OLIVEIRA
CPF 409.***.***-53
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB/BA 32399•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30
Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:18
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:01
Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:13
Publicado Sentença em 13/03/2026.
13/03/2026, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 13:49
Comunicação eletrônica
11/03/2026, 13:49
Julgado procedente o pedido
10/03/2026, 17:57
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 16:33
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 11:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.