Execução Fiscal 0000117-16.1996.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/1996

Valor da Causa

R$ 183.864,18

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26769·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MAIA BORGES

OAB/BA 7418·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26769·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MAIA BORGES

OAB/BA 7418·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA

OAB/BA 11323·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:28

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:34

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:34

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2025, 22:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:34

Sentença

•27/12/2025, 22:33

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:28

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:34

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:34

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2025, 22:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:51

Expedição de intimação.

26/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Usina Nova Paranagua Ltda Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Rita De Cassia Ferreira Moreira (OAB:BA11323) Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000117-16.1996.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:46

Publicado Despacho em 15/07/2024.

21/07/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 09:38

Devolvidos os autos

04/05/2019, 14:43

MERO EXPEDIENTE

03/03/2017, 09:36

CONCLUSÃO

11/05/2016, 10:32

CONCLUSÃO

11/10/2013, 10:04

PETIÇÃO

11/10/2013, 09:56

RECEBIMENTO

03/10/2013, 12:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/10/2013, 11:59

REATIVAÇÃO

08/08/2013, 08:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/08/2013, 15:30

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:05

DEFINITIVO

28/08/2010, 10:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2008, 15:46

PETIÇÃO

23/10/2008, 15:00

Despacho

•26/06/2025, 17:19

Despacho

•10/04/2025, 15:17

Despacho

•30/09/2024, 12:08

Despacho

•11/07/2024, 14:20

Despacho

•10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:38

Despacho

•04/05/2019, 14:43

Despacho

•04/05/2019, 14:42

Decisão

•04/05/2019, 14:42

Despacho

•04/05/2019, 14:42

Despacho

•04/05/2019, 14:42