Publicado Ementa em 04/05/2026.
04/05/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 09:44Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2026, 12:27Conhecido o recurso de HIGIENIZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE EIRELI - CNPJ: 05.918.961/0001-01 (APELANTE) e provido
29/04/2026, 12:27Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2026, 11:06Conhecido o recurso de HIGIENIZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE EIRELI - CNPJ: 05.918.961/0001-01 (APELADO) e provido
29/04/2026, 11:06Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 17:50Deliberado em sessão - julgado
28/04/2026, 17:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 19:06Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/04/2026, 19:02Publicado Outros documentos em 06/04/2026.
06/04/2026, 03:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 02:33Comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:42Comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:40