Plataforma de Consulta Processual

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGALU

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA

OAB/BA 39134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Magazine Luiza S/a Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751) Advogado: Anderson Santos Pimentel Pereira (OAB:BA39134) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0162957-86.2007.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0162957-86.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

14/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:45

Devolvidos os autos

17/05/2021, 00:42

Petição

15/06/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/01/2020, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Publicação

23/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

11/02/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Conclusão

29/01/2016, 00:00

Expedição de documento

28/01/2016, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:56

Despacho

•29/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:45

Devolvidos os autos

17/05/2021, 00:42

Petição

15/06/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/01/2020, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Publicação

23/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

11/02/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Conclusão

29/01/2016, 00:00

Expedição de documento

28/01/2016, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Recebimento

09/10/2015, 00:00

Publicação

01/09/2015, 00:00

Mero expediente

26/08/2015, 00:00

Petição

14/08/2015, 00:00

Publicação

14/01/2015, 00:00

Mero expediente

18/12/2014, 00:00

Sentença

•30/09/2024, 17:00

Sentença

•10/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:46

Despacho

•08/02/2019, 14:44

Despacho

•26/08/2015, 17:35

Despacho

•09/01/2015, 15:51

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Partes do Processo(13)

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Petição

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Petição

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Expedição de documento

Petição

Todas as movimentações(21)