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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ERICA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(54)