0505188-44.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.661,85

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MATOS GAGLIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdinei Carlos Martins Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505188-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505188-44.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 10:01

Despacho

•14/03/2025, 00:20

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•21/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Despacho

•23/07/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:46

Despacho

•27/11/2017, 12:28