Execução Fiscal 0505188-44.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.661,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MATOS GAGLIANO

OAB/BA 42316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdinei Carlos Martins Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505188-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505188-44.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:14

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:54

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 10:01

Despacho

•14/03/2025, 00:20

11/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

29/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valdinei Carlos Martins Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505188-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505188-44.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:48

Expedição de despacho.

21/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

07/11/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

07/11/2023, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 04:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Audiência

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2018, 00:00

Audiência Designada

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2018, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2017, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•21/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Despacho

•23/07/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 12:46

Despacho

•27/11/2017, 12:28