Remessa Necessária Cível 0504024-40.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.890,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE MARCIA SELL

OAB/BA 36709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

MARINA SILVA SAPUCAIA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

22/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2022, 11:16

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARINA SILVA SAPUCAIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 25/08/2022.

26/08/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 10:15

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA (JUIZO RECORRENTE)

22/08/2022, 21:44

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 15:12

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 10:15

Decisão

•22/08/2022, 21:44

Sentença

•14/12/2021, 22:47

Despacho

•03/03/2020, 12:44

Despacho

•13/07/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 09:02

Decisão

•01/09/2017, 13:45