Agravo em Recurso Especial 0506540-19.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
49.***.***.0001-04
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Autor
VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA
CPF
049.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/12/2023, 17:53
Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023
17/11/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2023, 19:07
Não conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
16/11/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023
16/11/2023, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/10/2023, 08:49
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/10/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/08/2023, 19:42
Documentos
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