Embargos de Declaração Cível 0506540-19.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 379.569,54

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA BAHIA

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 242370·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS

OAB/BA 41386·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 03:08

Publicado Ementa em 04/10/2021.

05/10/2021, 03:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 08:59

Baixa Definitiva

04/10/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 08:35

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/10/2021 23:59.

Documentos

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA CERQUEIRA SOUZA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 03:08

Publicado Ementa em 04/10/2021.

05/10/2021, 03:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 08:59

Baixa Definitiva

04/10/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 10:44

Deliberado em sessão - julgado

28/09/2021, 15:04

Incluído em pauta para 28/09/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

16/09/2021, 17:24

Solicitado dia de julgamento

13/09/2021, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2021, 12:44

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 07:52

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2021, 13:52

Distribuído por dependência

15/06/2021, 13:51

Outros documentos

•26/10/2021, 12:17

Acórdão

•29/09/2021, 10:44

Despacho

•23/06/2021, 12:54

Despacho

•23/06/2021, 07:52