8000146-85.2016.8.05.0079

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.863.078,81

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

CPF 327.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:02

Publicado Despacho em 02/10/2024.

10/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Paulo Ernesto Ribeiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000146-85.2016.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000146-85.2016.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Face à resposta n

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 09:38

Expedição de despacho.

30/09/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:58

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

31/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:22

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 09:38

Despacho

•01/09/2023, 21:25

Despacho

•28/04/2023, 16:44

Decisão

•18/12/2020, 11:35

Despacho

•20/03/2019, 16:05

Despacho

•15/10/2018, 15:41

Despacho

•20/05/2016, 11:55