Apelação Cível 8001294-37.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

LOURIVAL COSTA ALVES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR

OAB/BA 36402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

LOURIVAL COSTA ALVES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ARTULINA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LOURIVAL COSTA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 14:02

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 10:19

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2024, 21:16

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 14:02

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:49

27/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de LOURIVAL COSTA ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 15:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 10:19

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:15

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/12/2023, 17:59

Solicitado dia de julgamento

02/12/2023, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 14:04

Sentença

•29/08/2023, 17:48

Sentença

•14/07/2023, 14:49

Decisão

•24/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 23:33

Despacho

•28/07/2020, 11:28

Despacho

•26/09/2019, 16:04

Outros documentos

•06/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 09:46

Despacho

•24/07/2019, 12:47