Embargos à Execução 8001321-84.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.587,83

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOAO NETO MATOS PIRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(154)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:48

Despacho

•28/04/2026, 16:12

28/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOAO NETO MATOS PIRES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de JOAO NETO MATOS PIRES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:39

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:38

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:23

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de JOAO NETO MATOS PIRES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:18

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:10

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 07/12/2022 23:59.

17/10/2025, 08:06

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

01/06/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490232137

19/05/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 05:37

Conclusos para despacho

18/05/2025, 19:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000919-03.2017.805.0110

11/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Control Construcoes Ltda. Advogado: Rodrigo Nobrega Farias (OAB:PB10220) Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior (OAB:PB11591) Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB:PB23664) Apelado: Joao Neto Matos Pires Advogado: Antonio Fernando Goncalves Menezes (OAB:BA45022) Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091) Advogado: Michael Silva Do Prado (OAB:BA38831) Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Providencie o Cartório o apensamento dos presentes autos aos de n.º 8000926-29.2016.8.05.0110. Cumpra-se. Após, conclusos. Irecê-BA, 9 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001321-84.2017.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê

11/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Control Construcoes Ltda. Advogado: Rodrigo Nobrega Farias (OAB:PB10220) Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior (OAB:PB11591) Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB:PB23664) Apelado: Joao Neto Matos Pires Advogado: Antonio Fernando Goncalves Menezes (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001321-84.2017.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Control Construcoes Ltda. Advogado: Rodrigo Nobrega Farias (OAB:PB10220) Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior (OAB:PB11591) Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB:PB23664) Apelado: Joao Neto Matos Pires Advogado: Antonio Fernando Goncalves Menezes (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001321-84.2017.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 07/12/2022 23:59.

30/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 07/10/2022.

24/10/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 11:29

Publicado Intimação em 07/10/2022.

22/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 05:31

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:29

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:37

Juntada de termo

17/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2020, 16:25

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 10:11

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:07

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:49

Juntada de Petição de apelação

25/09/2019, 22:06

Publicado Intimação em 04/09/2019.

07/09/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 16:49

Publicado Intimação em 04/09/2019.

07/09/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 16:48

Expedição de intimação.

03/09/2019, 15:49

Expedição de intimação.

03/09/2019, 15:49

Julgado improcedente o pedido

12/06/2019, 11:10

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DO PRADO em 06/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de SOCRATES PIRES DOURADO em 06/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2019.

12/04/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:53

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:14

Juntada de termo

11/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/04/2019, 15:30

Expedição de intimação.

08/04/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 19:02

Conclusos para decisão

19/10/2017, 16:08

Distribuído por dependência

11/09/2017, 19:46

Despacho

•10/03/2026, 08:26

Despacho

•09/03/2026, 17:52

Despacho

•22/01/2026, 11:03

Despacho

•14/01/2026, 08:38

Despacho

•19/11/2025, 13:55

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Despacho

•26/08/2025, 08:16

Despacho

•19/05/2025, 05:37

Despacho

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•09/10/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2022, 20:42

Despacho

•06/10/2022, 08:05

Acórdão

•18/08/2022, 18:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2026, 17:48

Despacho

•28/04/2026, 16:12

Despacho

•10/03/2026, 08:26

Despacho

•09/03/2026, 17:52

Despacho

•22/01/2026, 11:03

Despacho

•14/01/2026, 08:38

Despacho

•19/11/2025, 13:55

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Despacho

•26/08/2025, 08:16

Despacho

•19/05/2025, 05:37

Despacho

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•09/10/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2022, 20:42

Despacho

•06/10/2022, 08:05

Acórdão

•18/08/2022, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 14:58

Sentença

•12/06/2019, 11:10

Despacho

•27/02/2019, 19:02