Execução Fiscal 0500659-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 45.087,38

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SILVA NETO

OAB/BA 14538·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR

OAB/BA 10690·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ROCHA LEAL

OAB/BA 11222·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE

OAB/BA 21164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDGAR SILVA NETO

OAB/BA 14538·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR

OAB/BA 10690·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ROCHA LEAL

OAB/BA 11222·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE

OAB/BA 21164·CPF·Representa: Réu

MARCELLE LIMA MEDEIROS

OAB/BA 27871·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 28531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A. A. Guimaraes A. Neto - Eireli Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690) Advogado: Adriano Rocha Leal (OAB:BA11222) Advogado: Antonio Roberto Valenca Bove (OAB:BA21164) Advogado: Marcelle Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500659-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:12

Expedição de decisão.

30/09/2024, 17:11

Expedição de despacho.

13/09/2024, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:29

Expedição de despacho.

23/07/2024, 14:50

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de A. A. GUIMARAES A. NETO - EIRELI em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:11

Decisão

•13/09/2024, 08:47

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legal

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31/10/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A. A. Guimaraes A. Neto - Eireli Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690) Advogado: Adriano Rocha Leal (OAB:BA11222) Advogado: Antonio Roberto Valenca Bove (OAB:BA21164) Advogado: Marcelle Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500659-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:12

Expedição de decisão.

30/09/2024, 17:11

Expedição de despacho.

13/09/2024, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:29

Expedição de despacho.

23/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2017, 00:00

Petição

22/06/2017, 00:00

Petição

22/06/2017, 00:00

Petição

29/12/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2016, 00:00

Petição

17/12/2012, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2012, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2012, 00:00

Publicação

12/10/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Documento

10/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2012, 00:00

Documento

01/10/2012, 00:00

Expedição de documento

01/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2012, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 14:50

Despacho

•23/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:27

Despacho

•05/07/2022, 16:51

Decisão

•23/10/2012, 07:52

Ato Ordinatório

•10/10/2012, 17:06

Despacho

•15/08/2012, 15:39