Execução Fiscal 0729551-32.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 352,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

BARBARA CONCEICAO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

BARBARA CONCEICAO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BARBARA CONCEICAO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

18/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 16:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.

07/07/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

07/07/2025, 23:34

Expedição de decisão.

18/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:08

Embargos de declaração acolhidos

18/06/2025, 09:08

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:42

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

18/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 09:08

Decisão

•18/06/2025, 09:08

09/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 16:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.

07/07/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

07/07/2025, 23:34

Expedição de decisão.

18/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:08

Embargos de declaração acolhidos

18/06/2025, 09:08

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Barbara Conceicao Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729551-32.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 20:50

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:24

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:34

Sentença

•05/05/2017, 17:03