Cumprimento de sentença 0318313-59.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0318313-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Monaco Da Conceicao Advogado: Vicencia Monaco Da Conceicao (OAB:BA26474) Advogado: Mauricio Monaco Da Conceicao (OAB:BA13963) Exequente: M. R. M. Advogado: Vicencia Monaco Da Conceicao (OAB:BA26474) Advogado: Mauricio Monaco Da Conceicao (OAB:BA13963) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0318313-59.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de pedido de liberação de valor incontroverso depositado pela executada e determinação de pagamento de valor remanescente em sede de cumprimento de sentença. A parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 9.667,95 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme comprovante de ID 474378132, requerendo a extinção do feito. A parte exequente impugnou o cálculo apresentado, argumentando que os honorários advocatícios deveriam incidir também sobre o valor da condenação referente ao tratamento hospitalar (R$ 24.145,46 - vinte e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), requerendo a liberação do valor depositado e intimação da executada para pagar o valor remanescente de R$ 4.291,80 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Decido. Diante do depósito voluntário efetuado pela parte executada, referente à parcela incontroversa do débito, DEFIRO o pedido de liberação do valor de R$ 9.667,95 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) em favor da parte exequente e seus patronos, devendo ser expedido alvará para levantamento. No tocante ao valor remanescente, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 4.291,80 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (art. 523, §1º do CPC). Caso não haja pagamento voluntário, fica desde já autorizado o bloqueio via SISBAJUD do valor atualizado da execução, acrescido da multa e honorários acima fixados. Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte exequente e seus patronos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Monaco Da Conceicao Advogado: Vicencia Monaco Da Conceicao (OAB:BA26474) Advogado: Mauricio Monaco Da Conceicao (OAB:BA13963) Exequente: M. R. M. Advogado: Vicencia Monaco Da Conceicao (OAB:BA26474) Advogado: Mauricio Monaco Da Conceicao (OAB:BA13963) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0318313-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARCELO MONACO DA CONCEICAO e outros Advogado(s): VICENCIA MONACO DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como VICENCIA MONACO DA CONCEICAO (OAB:BA26474), MAURICIO MONACO DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MAURICIO MONACO DA CONCEICAO (OAB:BA13963) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0318313-59.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Na forma do art. 523, do CPC/2015, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento). Arbitro honorários advocatícios, em favor do patrono do exequente, para esta fase de cumprimento de sentença, na ordem de 10% sobre o valor dado à execução, para o caso de não pagamento voluntário da condenação pelo Executado. Ciente o executado de que superado o prazo para pagamento voluntário da condenação, sem que esta tenha sido efetivada, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. Ademais, em caso de silêncio do executado fica, de logo, autorizada a penhora online, via SISBAJUD, em suas contas, a fim de satisfazer o crédito exequendo. Publique-se. Intime-se. Salvador, 7 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Mariana Reis Monaco em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MONACO DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO MONACO DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mariana Reis Monaco em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mariana Reis Monaco em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MONACO DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mariana Reis Monaco em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MONACO DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

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