Execução Fiscal 8001200-40.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 84.902,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA COELHO ANGELIM FALCAO CALDAS

OAB/PE 26704·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Canteiro De Obras Industria E Comercio Ltda Advogado: Barbara Coelho Angelim Falcao Caldas (OAB:PE26704) Advogado: Vinicius Caldas Marques Lima (OAB:PE27477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: jua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001200-40.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:14

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

31/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Canteiro De Obras Industria E Comercio Ltda Advogado: Barbara Coelho Angelim Falcao Caldas (OAB:PE26704) Advogado: Vinicius Caldas Marques Lima (OAB:PE27477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: jua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001200-40.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:14

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

20/12/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:20

Expedição de sentença.

16/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 14:37

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 21:47

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 05:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:04

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 09:52

Juntada de certidão

19/02/2022, 09:44

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/04/2021 23:59.

04/05/2021, 04:33

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de certidão

09/04/2021, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 10:59

Expedição de mandado.

30/03/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 01:16

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

13/01/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:24

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 10:53

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

27/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos via Sistema.

27/09/2020, 19:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/09/2020, 19:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/09/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos via Sistema.

27/09/2020, 19:05

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/07/2020, 08:04

Juntada de carta via ar digital

03/07/2020, 08:04

Juntada de carta via ar digital

03/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:55

Decisão

•06/06/2024, 15:23

Decisão

•06/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 14:37

Sentença

•23/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 09:52

Despacho

•07/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:10

Despacho

•13/01/2021, 10:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•06/06/2024, 15:23

Decisão

•06/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 14:37

Sentença

•23/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 09:52

Despacho

•07/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:10

Despacho

•13/01/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 19:05

Despacho

•02/06/2020, 10:35