Cumprimento de sentença 8001189-88.2024.8.05.0269 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001189-88.2024.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estelita De Paula Cidade Coelho Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Representante: Anapaula De Paula Cidade Coelho Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Executado: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001189-88.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: ESTELITA DE PAULA CIDADE COELHO e outros Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848) EXECUTADO: PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001189-88.2024.8.05.0269 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Uruçuca Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente à condenação proferida nos autos 8000370-88.2023.8.05.0269 remetidos ao TJBA em reexame necessário. Cite-se a Fazenda Pública. Para cumprimento da obrigação de fazer na forma da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e confirmo a tutela antecipada de urgência concedida no curso do processo, para CONDENAR o Estado da Bahia fornecer a tratamento médico de urgência, por tempo indeterminado, na modalidade domiciliar Home-Care, na forma descrita nos relatórios anexados à inicial. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Junte-se aos autos cópia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela e da sentença proferidas nos autos principais (8000370-88.2023.8.05.0269). Sem prejuízo da medida, expeça-se alvará para transferência de R$ 18.519,70 serviços do mês de Setembro/2024 com vencimento em 01/10/2023, em favor da parte Autora, conforme já depositado pela ré nos autos principais. Uruçuca, 30 de setembro de 2024. Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(27)