Embargos à Execução Fiscal 8000871-46.2023.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.367,19

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 59546·CPF·Representa: Autor

AMERICO BARBOSA NASCIMENTO

OAB/BA 59772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

05/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

20/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 02/05/2024 23:59.

19/06/2024, 01:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

19/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

19/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.

16/10/2025, 05:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

05/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 15:15

Despacho

•01/04/2024, 17:20

22/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

20/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 02/05/2024 23:59.

19/06/2024, 01:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

19/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

19/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 11/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:26

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jose Raimundo Souza De Santana Advogado: Jose Raimundo Souza De Santana (OAB:BA59546) Intimação: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000871-46.2023.8.05.0106 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento das custas remanescentes (nos autos) e efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, so

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:13

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.

18/11/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.

04/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 22:26

Distribuído por dependência

12/04/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Sentença

•29/10/2023, 17:25

Despacho

•09/05/2023, 16:35