Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002872-91.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.060,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARTINEZ RODRIGUES

OAB/BA 46181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:10

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:49

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:11

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:11

Expedição de RPV.

28/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:36

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:10

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:49

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:36

01/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:11

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:11

Expedição de RPV.

28/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:36

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR MARTINEZ RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:21

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de VICTOR MARTINEZ RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

26/01/2026, 06:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:57

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:57

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Raimunda Vieira Barbosa Advogado: Victor Martinez Rodrigues (OAB:BA46181) Recorrido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Come Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002872-91.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:38

Juntada de petição

13/06/2024, 09:38

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2024, 21:55

Publicado Intimação em 26/01/2024.

09/02/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

09/02/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:09

Expedição de intimação.

24/01/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:08

Expedição de sentença.

24/01/2024, 17:08

Expedição de sentença.

24/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:37

Publicado Sentença em 06/11/2023.

27/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:17

Expedição de sentença.

23/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/02/2023 23:59.

20/05/2023, 20:25

Decorrido prazo de VICTOR MARTINEZ RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

27/01/2023, 01:46

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/12/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 04:08

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:56

Expedição de intimação.

25/10/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 12:10

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de réplica

31/03/2022, 11:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 11:11

Expedição de citação.

04/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 16:22

Expedição de citação.

21/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:33

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 00:37

Sentença

•26/02/2026, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 17:30

Despacho

•27/09/2024, 11:34

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Sentença

•23/11/2023, 11:31

Sentença

•01/11/2023, 17:56

Sentença

•24/10/2022, 12:10

Despacho

•04/03/2022, 14:57

Despacho

•20/09/2021, 19:33