Mandado de Segurança Cível 8009275-71.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

GABRIEL MOREIRA QUADROS

CPF 045.***.***-67

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEISY ANY CASTRO PAIVA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de DEISY ANY CASTRO PAIVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:21

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:36

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:12

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Gabriel Moreira Quadros Advogado: Deisy Any Castro Paiva (OAB:BA53641) Impetrado: Facs Servicos Educacionais Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Faz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8009275-71.2024.8.05.0229 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

25/09/2024, 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 22:51

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 22:51

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:17

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