Agravo Interno Cível 8031055-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 74241·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:06

Baixa Definitiva

27/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:14

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:08

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 09:31

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:06

Baixa Definitiva

27/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•01/10/2024, 13:08

Acórdão

•28/09/2024, 13:17

15/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:14

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:08

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 09:31

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:29

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:10

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 03:57

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:00

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/05/2024, 16:25

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 09:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/02/2024, 11:17

Juntada de termo

01/02/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:04

Determinado o cancelamento da distribuição

30/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de contra-razões

13/09/2023, 14:45

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 21:43

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 15:46

Distribuído por dependência

27/07/2023, 15:46

Decisão

•21/05/2024, 16:20

Decisão

•20/05/2024, 13:47

Decisão

•31/01/2024, 09:04

Decisão

•30/01/2024, 18:37

Despacho

•11/09/2023, 15:41

Despacho

•10/09/2023, 21:43