Execução de Título Extrajudicial 0503521-04.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.226.800,01

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2026, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:46

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2026, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:46

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471589511

23/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/12/2024 23:59.

11/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

28/11/2024, 17:12

Publicado Decisão em 07/11/2024.

28/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Advogado: Paula Queiroz Vasconcelos Marchetto (OAB:BA21025) Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Amaral (OAB:TO1507) Executado: Rachel Aparecida De Almeida Santana Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Amaral (OAB:TO1507) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503521-04.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), LUANA CAETANO ANDRADE (OAB:BA28810), PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (OAB:BA21025) EXECUTADO: FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME e outros Advogado(s): ROGERIO PAZ LIMA (OAB:GO18575), NILDOMAR FRANCO AMARAL (OAB:TO1507) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503521-04.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Recolhidas as custas, proceda-se, via SISBAJUD, utilizando-se, inclusive da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, até o valor de R$ 9.845.844,62, cuidando-se de, após a resposta, promover o cancelamento de eventual quantia excedente (CPC, § 1º, art. 854). Consumada a indisponibilidade, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não o tenha para, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos moldes do § 3º, do art. 854 do CPC. Caso o devedor não se manifeste ou se a manifestação for rejeitada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independente da lavratura de termo, cujo valor deverá ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores termos. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Advogado: Paula Queiroz Vasconcelos Marchetto (OAB:BA21025) Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Amaral (OAB:TO1507) Executado: Rachel Aparecida De Almeida Santana Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Amaral (OAB:TO1507) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503521-04.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), LUANA CAETANO ANDRADE registrado(a) civilmente como LUANA CAETANO ANDRADE (OAB:BA28810) EXECUTADO: FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME e outros Advogado(s): ROGERIO PAZ LIMA (OAB:GO18575), NILDOMAR FRANCO AMARAL (OAB:TO1507) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0503521-04.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos (proc.n°0303144-17.2016.8.05.0103), intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de cinco dias. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/07/2024, 19:19

Publicado Despacho em 23/07/2024.

28/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

28/07/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Am PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0503521-04.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA em 12/03/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/03/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.

22/02/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Franco Am PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0503521-04.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/02/2024, 17:42

Desentranhado o documento

15/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Luana Caetano Andrade (OAB:BA28810) Executado: Franco E Almeida Ltda - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Advogado: Nildomar Fr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0503521-04.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus

14/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de RACHEL APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:05

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:33

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:13

Expedição de documento

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Publicação

12/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2022, 00:00

Documento

07/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2022, 00:00

Publicação

01/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Documento

31/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Petição

28/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Documento

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

14/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2016, 00:00

Publicação

25/10/2016, 00:00

Expedição de documento

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2016, 00:00

Expedição de documento

20/09/2016, 00:00

Mero expediente

19/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2016, 00:00

Documento

30/08/2016, 00:00

Documento

30/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:30

Despacho

•22/03/2026, 23:52

Despacho

•21/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:13

Despacho

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Decisão

•05/11/2024, 11:01

Decisão

•05/11/2024, 10:39

Despacho

•19/07/2024, 12:18

Despacho

•17/07/2024, 00:07

Outros documentos

•03/04/2024, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 22:47

Despacho

•15/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 00:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

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•23/03/2026, 10:30

Despacho

•22/03/2026, 23:52

Despacho

•21/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:13

Despacho

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Decisão

•05/11/2024, 11:01

Decisão

•05/11/2024, 10:39

Despacho

•19/07/2024, 12:18

Despacho

•17/07/2024, 00:07

Outros documentos

•03/04/2024, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 22:47

Despacho

•15/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 00:19

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 00:19

Despacho

•02/08/2023, 00:18

Despacho

•01/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:38

Despacho

•10/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:03

Despacho

•12/08/2021, 00:46

Despacho

•18/06/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 15:38

Despacho

•19/09/2016, 16:50