Apelação Cível 8063644-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.467,28

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

IRACI DE JESUS

CPF 505.***.***-87

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 09:04

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:04

Publicado Decisão em 01/09/2025.

30/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:37

Conhecido o recurso de IRACI DE JESUS - CPF: 505.821.865-87 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:38

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:37

Decisão

•28/08/2025, 15:24

Despacho

•10/04/2025, 09:21

Despacho

•08/04/2025, 13:42

Decisão

•30/09/2024, 13:50

Decisão

•11/09/2024, 08:42

Sentença

•25/06/2024, 10:35

Sentença

•21/06/2024, 08:32

Despacho

•21/09/2023, 07:21

Despacho

•15/09/2023, 18:02

Decisão

•25/05/2023, 12:43

Decisão

•25/05/2023, 10:17

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