Execução Fiscal 0821769-96.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.769,91

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MENEZES E ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:29

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:10

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 08:47

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:01

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:38

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:29

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:00

Despacho

•24/11/2025, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:10

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 08:47

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:01

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Menezes E Andrade Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0821769-96.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821769-96.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:05

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:23

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:23

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de MENEZES E ANDRADE LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.

24/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 06:21

Expedição de decisão.

18/09/2023, 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:10

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Documento

25/04/2018, 00:00

Execução Frustrada

25/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2012, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 17:44

Decisão

•06/02/2024, 21:05

Decisão

•06/02/2024, 21:05

Decisão

•06/02/2024, 21:05

Decisão

•18/09/2023, 06:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:09

Decisão

•08/07/2018, 12:01

Decisão

•25/04/2018, 16:58

Decisão

•19/04/2018, 12:49

Despacho

•24/08/2017, 07:11

Despacho

•19/12/2012, 18:36