Embargos de Declaração Cível 0012044-39.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969·CPF·Representa: Autor

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF

Reu

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969·CPF·Representa: Autor

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Autor

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO

OAB/BA 36627·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 38969·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARQUES PIMENTA

OAB/BA 31905·CPF·Representa: Réu

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:43

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

12/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:52

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 10:28

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 10:28

Despacho

•16/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:43

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

12/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

16/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:22

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2024, 19:02

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 17:06

Distribuído por dependência

12/06/2024, 17:06

Despacho

•16/01/2025, 11:01

Despacho

•30/09/2024, 10:58

Despacho

•30/09/2024, 03:24