Embargos de Declaração Cível 0012044-39.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA MARGARETE BRITO MARTINS

CPF

Autor

KENNA DANUZZA MARTINS ALVES

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

22/08/2025, 09:43

Desentranhado o documento

22/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:52

Baixa Definitiva

20/01/2025, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 19:26

Todas as movimentações(34)

Cancelada a movimentação processual

22/08/2025, 09:43

Desentranhado o documento

22/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/01/2025, 00:09

Despacho

•05/08/2024, 13:25

13/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:53

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 08:52

Baixa Definitiva

20/01/2025, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:17

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:09

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 19:26

Solicitado dia de julgamento

29/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de KENNA DANUZZA MARTINS ALVES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE BRITO MARTINS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 23:35

Juntada de certidão

15/08/2024, 23:35

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 23:34

Desentranhado o documento

15/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 16:44

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 09:52

Distribuído por dependência

10/06/2024, 09:52

Despacho

•05/08/2024, 10:04