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0300540-69.2012.8.05.0250
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2012
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.
CNPJ 12.***.***.0001-90
ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA
CPF 081.***.***-49
CBN
BAHIA NORTE
ANDRE LUIZ SENA SANTOS
Advogados / Representantes
AYALA SAMPAIO SANTOS
OAB/BA 35234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de André Luiz Sena Santos em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de Alex Assis Lopes Acelino da Silva em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de JOSE IMBRAIM DA SILVA ARRAES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de Ubirajara Souza Santos em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de JOSE IMBRAIM DA SILVA ARRAES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de Alex Assis Lopes Acelino da Silva em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de André Luiz Sena Santos em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Decorrido prazo de Ubirajara Souza Santos em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:41Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 23:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:28Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 11:23Documentos
Sentença
•30/09/2024, 14:07
Sentença
•30/09/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 14:00
Despacho
•16/12/2021, 13:30
Decisão
•09/03/2018, 17:04
Decisão
•14/08/2012, 10:27