Agravo em Recurso Especial 0123630-81.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

CNPJ

Autor

C. P. L. COMERCIAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHEAB RIBEIRO

OAB/BA 39759·CPF·Representa: Autor

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO NETO

OAB/BA 78683·CPF·Representa: Autor

MAIARA XAVIER DANNEMANN

OAB/BA 64624·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS SIMOES

OAB/BA 8189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2025-AJC-3T)

12/03/2025, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:01

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 06:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

25/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2025-AJC-3T)

12/03/2025, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:01

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2024, 13:30

-

•28/11/2024, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:28

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•28/11/2024, 13:28