Execução de Título Extrajudicial 0503278-07.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 362.081,76

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FILIPE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA

OAB/BA 17039·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 27368·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE CAIRES BONFIM

OAB/BA 27805·CPF·Representa: Réu

CAIO PRYL OCKE

OAB/BA 58217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 17:02

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo/Auto de Penhora.

08/04/2026, 13:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 01:58

Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:38

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:38

Decorrido prazo de RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:44

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 17:02

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:35

Decisão

•06/04/2026, 10:55

08/04/2026, 13:43

Desentranhado o documento

08/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 01:58

Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:38

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:38

Decorrido prazo de RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:44

Publicado Despacho em 19/08/2025.

16/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 03:26

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:45

Decorrido prazo de ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:24

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 16:55

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA HENRIQUE DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.

20/10/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

20/10/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elaine Cristina Henrique De Almeida Advogado: Kelly De Arruda Cabral Fraga (OAB:BA17039) Exequente: Filipe Lopes De Oliveira Advogado: Kelly De Arruda Cabral Fraga (OAB:BA17039) Executado: Rubem Berta Empreendimentos Ltda - Sociedade De Propositos Especificos (spe) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0503278-07.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:23

Juntada de informação

20/06/2024, 07:16

Publicado Despacho em 23/05/2024.

10/06/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

10/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE) em 08/11/2022 23:59.

28/01/2023, 04:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.

09/01/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 22:34

Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 06:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2022, 14:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:21

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/11/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

07/11/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 07:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2022, 00:00

Documento

19/11/2021, 00:00

Petição

16/11/2021, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Petição

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Documento

03/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2021, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento

03/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento

26/04/2021, 00:00

Mero expediente

25/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2021, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/03/2020, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Desapensado

03/09/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2019, 00:00

Expedição de documento

19/07/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Petição

15/07/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

02/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2019, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

27/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2018, 00:00

Publicação

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

25/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Despacho

•25/11/2025, 08:10

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:41

Despacho

•30/01/2025, 07:59

Despacho

•29/01/2025, 12:52

Despacho

•30/09/2024, 14:29

Despacho

•29/09/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Despacho

•21/05/2024, 10:09

Despacho

•21/05/2024, 09:34

Despacho

•24/07/2023, 12:17

Todos os documentos(46)

Decisão

•07/04/2026, 08:35

Decisão

•06/04/2026, 10:55

Despacho

•25/11/2025, 08:10

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:41

Despacho

•30/01/2025, 07:59

Despacho

•29/01/2025, 12:52

Despacho

•30/09/2024, 14:29

Despacho

•29/09/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Decisão

•20/06/2024, 07:16

Despacho

•21/05/2024, 10:09

Despacho

•21/05/2024, 09:34

Despacho

•24/07/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 11:57

Decisão

•02/12/2022, 06:26

Decisão

•01/12/2022, 14:47

Decisão

•17/10/2022, 07:45

Decisão

•14/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:29

Decisão

•19/11/2021, 09:49

Decisão

•09/11/2021, 19:46

Despacho

•29/10/2021, 14:10

Despacho

•08/10/2021, 14:40

Despacho

•06/10/2021, 19:03

Decisão

•30/09/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:52

Despacho

•06/03/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:42

Despacho

•05/09/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:02

Decisão

•17/08/2019, 17:23

Despacho

•02/06/2019, 08:33

Despacho

•13/05/2019, 13:55

Despacho

•27/08/2018, 11:05

Despacho

•30/07/2018, 11:09

Despacho

•23/05/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 13:22

Despacho

•22/03/2018, 12:45

Sentença

•20/02/2018, 10:38

Decisão

•25/01/2018, 15:08