Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016565-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.288,86

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PRIVILEGE III SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PRIVILEGE III SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

18/01/2025, 23:01

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

05/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

23/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:11

Publicado Sentença em 16/02/2024.

28/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Privilege Iii Spe Ltda Advogado: Veronica Matos Marinho Da Costa (OAB:BA45197) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016565-45.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:31

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 18:02

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2024 23:59.

18/01/2025, 23:01

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

05/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 18:02

Sentença

•06/02/2024, 18:02

23/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de PRIVILEGE III SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.

23/03/2024, 12:11

Publicado Sentença em 16/02/2024.

28/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Privilege Iii Spe Ltda Advogado: Veronica Matos Marinho Da Costa (OAB:BA45197) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016565-45.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:31

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:40

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:24

Sentença

•06/02/2024, 18:02