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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.536,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

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Partes do Processo

EDSON LAZARO ROSENDO SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(27)