Apelação Cível 8005176-27.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.494,69

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

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BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/GO 44566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

GILMARA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

IRISNEI PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILMARA FREITAS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de IRISNEI PEREIRA DE FREITAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 25/03/2026.

27/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

16/03/2026, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de IRISNEI PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de GILMARA FREITAS DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de GILMARA FREITAS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de IRISNEI PEREIRA DE FREITAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 25/03/2026.

27/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:34

Decisão

•20/03/2026, 21:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

20/03/2026, 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

16/03/2026, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de IRISNEI PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de GILMARA FREITAS DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Documento_1

22/12/2025, 12:53

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

03/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de GILMARA FREITAS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de IRISNEI PEREIRA DE FREITAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de 8005176_27.2024.8.05.0110

14/09/2025, 22:31

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 05:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:33

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 17:39

Decisão

•04/12/2025, 10:23

Decisão

•03/12/2025, 17:12

Despacho

•25/08/2025, 14:31

Despacho

•01/08/2025, 15:30

Despacho

•29/05/2025, 18:07

Despacho

•20/05/2025, 17:41

Parecer do Ministério Público

•13/05/2025, 21:31

Sentença

•12/05/2025, 19:00

Despacho

•24/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 15:10

Despacho

•01/04/2025, 10:25

Despacho

•02/12/2024, 05:30

Despacho

•29/10/2024, 09:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/03/2026, 08:34

Decisão

•20/03/2026, 21:41

Decisão

•04/12/2025, 10:23

Decisão

•03/12/2025, 17:12

Despacho

•25/08/2025, 14:31

Despacho

•01/08/2025, 15:30

Despacho

•29/05/2025, 18:07

Despacho

•20/05/2025, 17:41

Parecer do Ministério Público

•13/05/2025, 21:31

Sentença

•12/05/2025, 19:00

Despacho

•24/04/2025, 07:28

Despacho

•04/04/2025, 15:10

Despacho

•01/04/2025, 10:25

Despacho

•02/12/2024, 05:30

Despacho

•29/10/2024, 09:41

Despacho

•29/10/2024, 09:41

Despacho

•30/09/2024, 11:59