Ação Penal - Procedimento Sumário 8005396-73.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Crime de Paulo Afonso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

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Central de Ajuda

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

GENARIO PEDRO BARBOSA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GENARIO PEDRO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de GENARIO PEDRO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de CIENTE MP

29/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Genario Pedro Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 800539 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005396-73.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de GENARIO PEDRO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de GENARIO PEDRO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 17:48

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legal

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20/02/2026, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de CIENTE MP

29/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Genario Pedro Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 800539 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005396-73.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

14/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:34

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 01:06

Expedição de mandado.

03/09/2024, 09:43

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2024, 01:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.

30/08/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

30/08/2024, 10:13

Expedição de mandado.

22/08/2024, 11:30

Recebida a denúncia contra GENARIO PEDRO BARBOSA - CPF: 159.922.505-06 (REU)

13/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:14

Distribuído por dependência

08/08/2024, 23:11

Decisão

•30/09/2024, 17:15

Decisão

•30/09/2024, 17:01

Outros documentos

•02/09/2024, 13:50

Decisão

•22/08/2024, 13:53

Decisão

•13/08/2024, 16:19