Execução Fiscal 8005911-96.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.110,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:11

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 16:31

Expedição de despacho.

26/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:52

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 14:29

Decisão

•12/03/2026, 10:35

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/03/2026, 14:29

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:11

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 16:31

Expedição de despacho.

26/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8005911-96.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 08:40

Expedição de decisão.

23/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 18:51

Expedição de decisão.

31/08/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/01/2023 23:59.

12/02/2023, 14:23

Expedição de despacho.

14/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 22:59

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 22:59

Decisão

•26/11/2025, 16:31

Despacho

•30/09/2024, 08:40

Despacho

•23/09/2024, 15:06

Outros documentos

•21/08/2024, 16:09

Outros documentos

•21/08/2024, 16:09

Decisão

•31/08/2023, 15:48

Despacho

•14/12/2022, 10:19