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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.348,27

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

06/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

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Juntada de Petição de ofício precatório

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 31/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 26/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Homologado o pedido

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA MACEDO em 03/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

legal