Execução Fiscal 0030893-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 9.405,55

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:31

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 21:10

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:16

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:38

Expedição de sentença.

09/04/2025, 06:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:31

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 06:29

Sentença

•27/09/2024, 21:09

15/02/2026, 21:10

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:16

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:38

Expedição de sentença.

09/04/2025, 06:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Street Som Acessorios E Servicos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0030893-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 21:09

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:42

Desentranhado o documento

20/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de STREET SOM ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

26/08/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 11:46

Expedição de sentença.

21/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 10:55

Mero expediente

18/01/2012, 09:48

Expedição de documento

18/01/2012, 09:45

Audiência

18/01/2012, 09:45

Remessa

12/12/2011, 11:17

Expedição de documento

12/12/2011, 11:14

Audiencia - designada

12/12/2011, 11:02

Recebimento

12/12/2011, 09:24

Remessa

07/10/2011, 16:32

Ato ordinatório

25/04/2011, 17:05

Expedição de documento

13/07/2009, 10:48

Documento

13/04/2009, 09:29

Publicado pelo dpj

08/04/2009, 21:14

Enviado para publicação no dpj

08/04/2009, 16:42

Recebimento

10/03/2009, 18:39

Processo autuado

10/03/2009, 16:30

Remessa

09/03/2009, 12:03

Distribuição

06/03/2009, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:00

Sentença

•21/06/2024, 13:43

Sentença

•15/04/2024, 11:30

Despacho

•14/07/2022, 09:24

Despacho

•05/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:29

Despacho

•29/11/2016, 10:13

Despacho

•29/11/2016, 10:13

Despacho

•29/11/2016, 10:13

Despacho

•29/11/2016, 10:13