Execução Fiscal 0137116-31.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.816,11

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO

OAB/BA 8499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Posto Marcio Comercio De Derivados Do Petroleo Ltda - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0137116-31.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

03/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 11:32

Devolvidos os autos

02/12/2020, 04:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/12/2018, 00:00

Conclusão

09/11/2009, 11:58

Distribuição

14/10/2003, 11:17

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:19

Despacho

•16/12/2025, 13:06

Decisão

•16/05/2025, 15:42

Decisão

•16/05/2025, 09:43

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•23/08/2024, 14:54

Sentença

•23/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:32

SENTENÇA

•02/12/2020, 04:59

Sentença

•06/12/2018, 15:27