Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0409173-48.2012.8.05.0001.
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PROCESSO: 0409173-48.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)]
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0409173-48.2012.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 02:52
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 01:44
Conclusos #Não preenchido#
19/08/2022, 13:39
Juntada de certidão
19/08/2022, 12:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2022, 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/08/2022, 12:07
Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#