Execução Fiscal 8000352-88.2021.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 245.802,43

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB/BA 8592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADALBERTO DA ROCHA NONATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 10:14

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 19:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 09:21

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 19:30

Sentença

•24/09/2024, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 10:14

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 19:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Adalberto Da Rocha Nonato Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Intimação: KCS MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr. HOSMARIO ROBERTO FERREIRA OAB BA8592 INTIMADO(A,S), para tomar con Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000352-88.2021.8.05.0123 Execução Fiscal Jurisdição: Itanhém

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:36

Expedição de citação.

06/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:47

Conclusos para decisão

11/05/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 12:39

Decisão

•18/07/2024, 15:26

Despacho

•07/12/2021, 09:47