8000352-88.2021.8.05.0123

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 245.802,43

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB/BA 8592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 10:14

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 19:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 19:30

Sentença

•24/09/2024, 20:07

Decisão

•18/07/2024, 15:26

Despacho

•07/12/2021, 09:47