Execução Fiscal 8002584-54.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 730,47

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

AGNALDO JULINDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:08

Publicado Decisão em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:08

Publicado Decisão em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:37

Sentença

•18/08/2025, 08:37

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de AGNALDO JULINDO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:21

Desentranhado o documento

15/10/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

15/10/2025, 13:56

Desentranhado o documento

15/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:07

Processo Desarquivado

09/09/2025, 15:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:29

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 16:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:23

Processo Desarquivado

16/11/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Agnaldo Julindo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002584-54.2017.8.05.0110 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002584-54.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 09:44

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:18

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 22:54

Expedição de decisão.

25/07/2024, 22:53

Expedição de despacho.

22/05/2024, 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:44

Expedição de despacho.

26/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:17

Expedição de intimação.

27/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:43

Mandado devolvido Positivamente

09/12/2022, 00:50

Expedição de intimação.

19/08/2022, 13:24

Expedição de mandado.

19/08/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 09:29

Expedição de mandado.

18/06/2021, 13:13

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 21:59

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:12

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:58

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 14:56

Juntada de termo de audiência

23/07/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:15

Expedição de intimação.

19/04/2018, 14:24

Expedição de intimação.

19/04/2018, 14:24

Audiência conciliação designada para 12/07/2018 08:54.

19/04/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 20:47

Conclusos para decisão

18/12/2017, 20:47

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Decisão

•25/07/2024, 22:53

Decisão

•22/05/2024, 14:59

Despacho

•26/02/2024, 14:14

Despacho

•30/10/2023, 15:41

Despacho

•14/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:43

Despacho

•13/01/2021, 21:59

Despacho

•02/05/2019, 10:12

Despacho

•16/04/2018, 18:44