Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 15:36Baixa Definitiva
11/10/2024, 15:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024, 03:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:23Juntada de Petição de petição incidental
01/10/2024, 16:39Expedição de Certidão.
26/08/2024, 02:02Juntada de certidão
23/08/2024, 11:44Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 08:54Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024, 08:52Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido
14/08/2024, 12:43Juntada de Petição de certidão
13/08/2024, 11:41Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024, 17:56Expedição de Certidão.
26/07/2024, 04:04Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 12:42