Execução Fiscal 8008186-90.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.815,32
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
09/04/2026, 23:17
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
09/04/2026, 22:11
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 15:56
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:42
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:43
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:28
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:28
Publicado Decisão em 06/10/2025.
18/10/2025, 20:06
Publicado Decisão em 06/10/2025.
18/10/2025, 15:12
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 12:37
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 04:12
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
09/04/2026, 23:17
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
09/04/2026, 22:11
Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 15:56
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:40
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:42
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:43
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:28
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:28
Publicado Decisão em 06/10/2025.
18/10/2025, 20:06
Publicado Decisão em 06/10/2025.
18/10/2025, 15:12
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 12:37
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 04:12
Expedição de intimação.
02/10/2025, 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 08:45
Expedição de decisão.
02/10/2025, 06:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2025, 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 06:53
Conclusos para decisão
29/09/2025, 13:31
Juntada de certidão
29/09/2025, 13:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:46
Decorrido prazo de ABLB CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025, 10:26
Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 05:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500612633
20/05/2025, 09:21
Expedição de intimação.
20/05/2025, 09:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 19:04
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/05/2025, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 12:56
Juntada de recibo (sisbajud)
12/05/2025, 12:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025, 19:56
Juntada de certidão
05/02/2025, 11:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/12/2024, 09:32
Expedição de Edital.
04/10/2024, 09:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ablb Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008186-90.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008186-90.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
03/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
30/09/2024, 10:48
Expedição de carta via ar digital.
30/08/2024, 09:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024, 09:54
Conclusos para decisão
07/02/2024, 15:29
Expedição de carta via ar digital.
30/11/2023, 10:19
Expedição de carta via ar digital.
01/11/2023, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 15:31
Conclusos para decisão
19/09/2023, 10:32
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2023, 12:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 15:08
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
22/08/2023, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023, 17:22
Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023, 10:16
Expedição de despacho.
04/08/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 10:16
Conclusos para decisão
03/08/2023, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023, 04:49
Expedição de despacho.
12/04/2023, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 15:23
Conclusos para despacho
24/03/2023, 19:15
Distribuído por sorteio
24/03/2023, 19:15
Documentos
Decisão
•
02/10/2025, 08:45
Decisão
•
02/10/2025, 06:53
Decisão
•
02/10/2025, 06:53
Decisão
•
20/05/2025, 09:21
Decisão
•
15/05/2025, 08:34
Decisão
•
30/09/2024, 10:48
Decisão
•
30/08/2024, 09:54
Despacho
•
01/11/2023, 15:31
Despacho
•
04/08/2023, 10:16
Despacho
•
12/04/2023, 15:23