—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.860,93

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

OSVALDO DE JESUS COUTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 23/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)