Voltar para busca
—
Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado