Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024, 09:14Baixa Definitiva
05/04/2024, 09:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/04/2024, 09:14Juntada de certidão
05/04/2024, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:37Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 15:56Expedição de Certidão.
13/12/2023, 00:08Publicado Ementa em 07/12/2023.
08/12/2023, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023, 11:13Conhecido o recurso de VALDELICE PAIM DA SILVA - CPF: 631.148.525-72 (APELANTE) e provido
06/12/2023, 11:11Conhecido o recurso de VALDELICE PAIM DA SILVA - CPF: 631.148.525-72 (APELANTE) e provido
06/12/2023, 09:00Juntada de Petição de certidão
04/12/2023, 18:03Deliberado em sessão - julgado
04/12/2023, 17:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023, 00:35