Execução Fiscal 0010965-60.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2013
Valor da Causa
R$ 10.211,50
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 31955
·
CPF
046.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
JULLIANA SANTOS CORREIA
OAB/BA 69015
·
CPF
060.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA
OAB/BA 83670
·
CPF
057.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 00:00
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 09:44
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
DALVA DIONISIO MENEZES
CPF
022.***.***-87
Mostrar
Reu
DALVA DIONIZIO DE MENEZES
Reu
Baixa Definitiva
31/03/2026, 09:44
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:55
Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:40
Juntada de certidão
02/03/2026, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
02/03/2026, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
02/03/2026, 15:20
Comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:20
Comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:20
Homologada a Transação
02/03/2026, 15:20
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 12:56
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
25/02/2026, 12:56
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.
21/02/2026, 16:10
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 00:00
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 09:44
Baixa Definitiva
31/03/2026, 09:44
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:55
Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:40
Juntada de certidão
02/03/2026, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
02/03/2026, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
02/03/2026, 15:20
Comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:20
Comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:20
Homologada a Transação
02/03/2026, 15:20
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 12:56
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
25/02/2026, 12:56
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.
21/02/2026, 16:10
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.
21/02/2026, 11:54
Publicado Certidão em 12/03/2025.
21/02/2026, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
21/02/2026, 10:39
Expedição de intimação.
28/01/2026, 13:25
Juntada de certidão
28/01/2026, 12:18
Juntada de certidão
13/01/2026, 10:35
Expedição de Ofício.
13/01/2026, 10:30
Expedição de intimação.
03/11/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 13:24
Conclusos para despacho
07/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/08/2025, 09:41
Juntada de certidão
18/08/2025, 16:25
Expedição de intimação.
12/08/2025, 11:51
Juntada de certidão
12/08/2025, 11:51
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 10:12
Expedição de intimação.
04/07/2025, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 17:57
Conclusos para decisão
23/05/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 15:51
Conclusos para despacho
09/04/2025, 09:05
Expedição de certidão.
10/03/2025, 14:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/02/2025 23:59.
22/02/2025, 06:32
Juntada de certidão
30/01/2025, 14:14
Expedição de certidão.
27/01/2025, 11:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:02
Juntada de certidão
12/12/2024, 12:23
Expedição de ato ordinatório.
12/12/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 12:05
Juntada de Petição de certidão de digitalização de processo com recurso pendente de tribunais superiores
02/11/2024, 00:13
Juntada de certidão
01/11/2024, 17:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 18:59
Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024, 10:19
Publicado Decisão em 03/10/2024.
22/10/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
22/10/2024, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Dalva Dionisio Menezes Advogado: Julliana Santos Correia (OAB:BA69015) Decisão: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0010965-60.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro
04/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
01/10/2024, 17:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2024, 17:38
Conclusos para despacho
23/09/2024, 13:06
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 00:21
Expedição de despacho.
22/08/2024, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão
21/08/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 15:26
Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 15:55
Conclusos para despacho
29/07/2024, 13:33
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
17/07/2024, 13:18
Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 10:04
Juntada de certidão
10/06/2024, 18:01
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 15:29
Expedição de despacho.
14/03/2024, 09:01
Juntada de Petição de petição
28/12/2023, 10:29
Expedição de despacho.
05/12/2023, 13:45
Expedição de ato ordinatório.
05/10/2023, 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023, 17:07
Conclusos para decisão
04/10/2023, 16:09
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/08/2023, 14:26
Expedição de ato ordinatório.
03/08/2023, 11:45
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 11:45
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 14:40
Conclusos para decisão
26/01/2023, 17:05
Decorrido prazo de Dalva Dionizio de Menezes em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022, 19:07
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 15:17
Publicado Certidão em 22/09/2022.
29/09/2022, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022, 12:59
Juntada de certidão
21/09/2022, 12:56
Expedição de ato ordinatório.
28/06/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 17:33
Conclusos para despacho
21/06/2022, 14:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 09:14
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 16:00
Expedição de ato ordinatório.
25/05/2022, 10:30
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 10:29
Mandado devolvido Negativamente
16/03/2022, 00:29
Expedição de mandado.
11/03/2022, 10:35
Expedição de ato ordinatório.
12/11/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 14:36
Conclusos para despacho
12/11/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
11/11/2021, 10:28
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 09:38
Expedição de ato ordinatório.
21/10/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 11:00
Expedição de carta via ar digital.
06/07/2021, 11:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/10/2020 23:59:59.
20/01/2021, 03:07
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
07/12/2020, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020, 12:39
Conclusos para decisão
07/12/2020, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/09/2020, 20:12
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
24/06/2020, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 14:06
Conclusos para decisão
18/06/2020, 08:27
Juntada de Petição de petição
16/06/2020, 12:58
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
19/05/2020, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos via Sistema.
19/05/2020, 14:35
Devolvidos os autos
16/09/2019, 19:50
Recebimento
13/10/2015, 00:00
Distribuição
30/11/2007, 00:00
Documentos
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Despacho
•
03/11/2025, 13:24
Despacho
•
04/07/2025, 08:53
Despacho
•
03/07/2025, 17:57
Despacho
•
09/04/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 12:05
Decisão
•
01/10/2024, 17:38
Decisão
•
01/10/2024, 17:38
Despacho
•
22/08/2024, 15:29
Despacho
•
22/08/2024, 15:29
Despacho
•
01/08/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/07/2024, 10:04
Despacho
•
14/03/2024, 09:01
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Sentença
•
02/03/2026, 15:20
Despacho
•
03/11/2025, 13:24
Despacho
•
04/07/2025, 08:53
Despacho
•
03/07/2025, 17:57
Despacho
•
09/04/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 12:05
Decisão
•
01/10/2024, 17:38
Decisão
•
01/10/2024, 17:38
Despacho
•
22/08/2024, 15:29
Despacho
•
22/08/2024, 15:29
Despacho
•
01/08/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
09/07/2024, 10:04
Despacho
•
14/03/2024, 09:01
Despacho
•
05/12/2023, 13:45
Despacho
•
05/10/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 11:45
Despacho
•
06/02/2023, 14:40
Despacho
•
28/06/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 10:29
Despacho
•
12/11/2021, 14:36
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 11:00
Despacho
•
07/12/2020, 12:39
Ato Ordinatório
•
14/09/2020, 20:12
Despacho
•
24/06/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
19/05/2020, 14:35
Despacho
•
16/09/2019, 19:50