Execução Fiscal 0010965-60.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.211,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

JULLIANA SANTOS CORREIA

OAB/BA 69015·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA

OAB/BA 83670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DALVA DIONISIO MENEZES

CPF

Reu

DALVA DIONIZIO DE MENEZES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:20

Homologada a Transação

02/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:44

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:41

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:40

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:20

Homologada a Transação

02/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:54

Publicado Certidão em 12/03/2025.

21/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 10:39

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:25

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 10:30

Expedição de intimação.

03/11/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:25

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:51

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:12

Expedição de intimação.

04/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:05

Expedição de certidão.

10/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:14

Expedição de certidão.

27/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão de digitalização de processo com recurso pendente de tribunais superiores

02/11/2024, 00:13

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.

22/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Dalva Dionisio Menezes Advogado: Julliana Santos Correia (OAB:BA69015) Decisão: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0010965-60.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 00:21

Expedição de despacho.

22/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/07/2024, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:04

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:29

Expedição de despacho.

14/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 10:29

Expedição de despacho.

05/12/2023, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/08/2023, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de Dalva Dionizio de Menezes em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:17

Publicado Certidão em 22/09/2022.

29/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 12:59

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:56

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:29

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2022, 00:29

Expedição de mandado.

11/03/2022, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:36

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

06/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 03:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/12/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 12:39

Conclusos para decisão

07/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:12

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/06/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:06

Conclusos para decisão

18/06/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:58

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/05/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos via Sistema.

19/05/2020, 14:35

Devolvidos os autos

16/09/2019, 19:50

Recebimento

13/10/2015, 00:00

Distribuição

30/11/2007, 00:00

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Despacho

•03/11/2025, 13:24

Despacho

•04/07/2025, 08:53

Despacho

•03/07/2025, 17:57

Despacho

•09/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:05

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Despacho

•01/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:04

Despacho

•14/03/2024, 09:01

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Sentença

•02/03/2026, 15:20

Despacho

•03/11/2025, 13:24

Despacho

•04/07/2025, 08:53

Despacho

•03/07/2025, 17:57

Despacho

•09/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:05

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Despacho

•01/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:04

Despacho

•14/03/2024, 09:01

Despacho

•05/12/2023, 13:45

Despacho

•05/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:45

Despacho

•06/02/2023, 14:40

Despacho

•28/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:29

Despacho

•12/11/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:00

Despacho

•07/12/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 20:12

Despacho

•24/06/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:35

Despacho

•16/09/2019, 19:50