Apelação / Remessa Necessária 0391357-19.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

Representa: Réu

WALMIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 9887·CPF·Representa: Réu

CLARISSA SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 32192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Terceiro

COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Terceiro

LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:46

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:49

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 04:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:46

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 20:46

Despacho

•01/10/2024, 16:08

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:49

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 04:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:11

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/01/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

23/01/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de AC 0391357_19.2013.8.05.0001 PJe

23/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/10/2024, 15:47

Juntada de termo

02/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Documento_1

06/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 12:42

Publicado Despacho em 05/07/2024.

04/07/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/07/2024, 15:24

Juntada de termo

03/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2024, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/05/2024, 13:37

Juntada de termo

08/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:45

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:35

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 11:54

Despacho

•01/10/2024, 15:32

Despacho

•01/07/2024, 14:01

Despacho

•28/06/2024, 19:10

Despacho

•08/05/2024, 11:44

Despacho

•07/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:57

Despacho

•10/09/2020, 15:52

Sentença

•09/07/2020, 16:37

Despacho

•02/04/2020, 15:24

Despacho

•13/08/2019, 11:45

Despacho

•11/12/2015, 10:37

Despacho

•23/07/2015, 10:42

Despacho

•07/07/2015, 13:01

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/02/2025, 20:46

Despacho

•01/10/2024, 16:08

Despacho

•01/10/2024, 15:32

Despacho

•01/07/2024, 14:01

Despacho

•28/06/2024, 19:10

Despacho

•08/05/2024, 11:44

Despacho

•07/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:57

Despacho

•10/09/2020, 15:52

Sentença

•09/07/2020, 16:37

Despacho

•02/04/2020, 15:24

Despacho

•13/08/2019, 11:45

Despacho

•11/12/2015, 10:37

Despacho

•23/07/2015, 10:42

Despacho

•07/07/2015, 13:01

Despacho

•29/09/2014, 13:52

Despacho

•01/09/2014, 09:59

Despacho

•22/07/2014, 10:55

Despacho

•17/03/2014, 10:09

Decisão

•31/01/2014, 10:37