Procedimento Comum Cível 0501382-45.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

SILAS COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA FONTES PASSOS DIAS

OAB/BA 48929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SILAS COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILAS COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de SILAS COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de AMANDA FONTES PASSOS DIAS em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 04:11

Publicado Despacho em 12/12/2025.

14/12/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:46

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:10

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de SILAS COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de SILAS COSTA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de AMANDA FONTES PASSOS DIAS em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:24

Despacho

•10/12/2025, 20:24

20/01/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 04:11

Publicado Despacho em 12/12/2025.

14/12/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:46

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:10

Expedição de intimação.

05/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:16

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 11:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

22/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Silas Costa Dos Santos Advogado: Amanda Fontes Passos Dias (OAB:BA48929) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501382-45.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de AMANDA FONTES PASSOS DIAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:07

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 02:54

Expedição de intimação.

10/07/2024, 12:19

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/11/2021, 00:00

Concluso para Sentença

09/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2018, 00:00

Expedição de documento

05/04/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2018, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Expedição de documento

26/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:08

Acórdão

•25/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:22

Sentença

•09/07/2024, 20:10

Decisão

•24/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 09:49

Despacho

•17/10/2017, 12:05